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O Programa é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e
desenvolvimento do ensino básico brasileiro
O Governo Federal investiu, em 2021, cerca de R$ 11 bilhões para garantir uma educação que desenvolva e seja eficiente desde a primeira infância. Os repasses foram feitos através do programa Salário-Educação e o investimento é destinado para financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública dos estados e municípios brasileiros.
Só no mês de novembro, cerca de R$ 1,1 bilhão foi entregue para investimentos na educação básica, de acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
“[Em 2021] todos os programas do FNDE foram regulares, não atrasamos nenhum dia. [Foram] R$ 11 bilhões de Salário-Educação durante o ano de 2021 e cada estado ou município recebe percentualmente ao número de matrículas”, explicou o presidente do FNDE, Marcelo Ponte.
Os recursos do Salário-Educação são repartidos em cotas, sendo os destinatários a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. A arrecadação é destinada à União sob a forma de cota federal, e aos estados, Distrito Federal e municípios, sob a forma de cota estadual e municipal, nas proporções de 1/3 (um terço) e 2/3 (dois terços), respectivamente. As cotas-partes do Salário-Educação são repassadas de forma automática, sem necessidade de convênio ou outro instrumento similar.
Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Salário-Educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino básico. Juntos, os programas somaram mais de R$ 204 bilhões para a educação básica só em 2021.
Fundeb
O Fundeb é um fundo especial de natureza contábil e de âmbito estadual. São 27 fundos que integram o programa, sendo um por estado e Distrito Federal, e seus recursos são provenientes de impostos e transferências das três esferas de governo: União, estados e municípios.
De acordo com o FNDE, desde o início do ano, o valor repassado para a educação básica aos estados, no âmbito do Fundeb, foi de R$ 193,8 bilhões. Só no mês de novembro foram investidos R$ 14,3 bilhões no fundo.
Os recursos do programa destinam-se ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, independente da modalidade em que o ensino é ofertado, seja ela regular, especial ou de jovens e adultos. O fundo também abrange o ensino em locais de zona rural, área indígena ou quilombola.
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