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A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) informa prefeitos e prefeitas do Tocantins que as datas para execuções de etapas do cronograma de emendas individuais estão encerrando.
Por exemplo, a data máxima para divulgação dos programas na Plataforma +Brasil é 10 de novembro. Neste caso, os planos de trabalho dos interessados terão de ser encaminhados até 20 de novembro e o prazo para a análise conclusiva dos planos encerra em 9 de dezembro, sendo que a celebração do convênio ou termo deve ocorrer até 31 de dezembro.
É importante ressaltar que os contratos de repasse tem uma etapa a mais que deve ser acrescida. Antes da divulgação na Plataforma +Brasil entre os dias 10 e 20 de novembro. Para recorrer da análise conclusiva das propostas por parte do concedente e envio para a mandatária, o gestor tem até 30 de novembro. Desta forma a mandatária e proponente terão até 9 de dezembro para também fazer a análise conclusiva. Neste caso, a celebração tem de ocorrer até o último dia do ano.
A ATM informa ainda que o calendário já foi divulgado em comunicado 43/2022 pela Secretaria de Gestão da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. Com novos cronogramas para execução de emendas individuais em 2022, com finalidade definida, por meio da Plataforma +Brasil. É importante ressaltar que o cronograma, no entanto, não se aplica às transferências especiais, cujos prazos são definidos em cronograma próprio.
Cada parlamentar tem direito de apresentar até 25 emendas individuais, que são de autoria de deputados e senadores. O valor total é definido pelo relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Gestores fiquei por dentro dos valores destinados de emendas especiais ao seu Município por meio da Plataforma Êxitos, ferramenta disponibilizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
ATM/TO
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