A Prefeitura de Porto Nacional em conjunto com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial e Industrial de Porto Nacional (ACISA-PN) e Associação Comercial e Empresarial de Luzimangues (ACEL), lançaram oficialmente a
“Campanha Natal Feliz e Show de Prêmios - 2024/2025”
Regulamento
A Campanha busca incentivar os contribuintes a pagarem seus débitos em dia, evitando, assim, o alto índice de inadimplência e a recuperação da dívida ativa municipal.
Poderão participar: todos os contribuintes pessoa física ou jurídica que pagaram ou negociaram e estão com os seus débitos ou parcelamentos em dia, com os tributos municipais do exercício de 2024, durante o período de 17 de Dezembro de 2024 a 14 de Março de 2025.
Tributos, Taxas e Multas com descontos de 100% sobre os juros e multas para pagamentos á vista e possibilidade de parcelamentos com descontos em até 36x.
Os contribuintes que tiverem com seus parcelamentos, retirarão os cupons se estiverem em dia com o parcelamento. Para receber os cupons, o contribuinte deverá comparecer ao Porto Rápido ou à Subprefeitura de Luzimangues, com o comprovante(s) de pagamento(s) e o Termo de Negociação para efetuar a retirada dos cupons.
Os cupons deverão ser carimbados/identificados pela Diretoria da Receita.
Os cupons do sorteio serão entregues ao contribuinte pessoa física, a cada R$ 50,00 (cinquenta reais) pagos em tributos e taxas e pessoa jurídica, a cada R$ 200,00 (duzentos reais) pagos.
Premiação
Os contribuintes que pagarem e aderirem à "Campanha de Negociação", quitando seus tributos municipais, poderão retirar os cupons do sorteio e concorrer às premiações, conforme regulamento:
- 02 - Carros 0km ;
- 02 - Motos 0km;
- Liquidificadores;
- Bicicletas;
- Televisores Smart TV.
- Ventiladores
- Tanquinhos
- Batedeiras
- Pacote de Viagem
- Mais Prêmios Extras
Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Inovação
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